Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), as práticas pedagógicas envolvendo as TIC, desde o início, foram respaldadas pelas Diretrizes do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO/MEC), e mais tarde, em 2007, pela Carta de Florianópolis para Mídia-Educação e pela Lei Municipal n.º 8623/2011, que dispõe sobre a implantação da Educação para Mídia nas escolas municipais de Florianópolis.