Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201532281Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Para os fins da mencionada Lei...1457941201532281Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasCom base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Para os fins da mencionada Lei, considera‑se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da administração indireta. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222220Direito AdministrativoA respeito dos poderes e dos atos administrativos, da administração direta e indireta e dos agentes públicos, julgue o item.O conceito atual de agente...Questão 457941200282567Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do ó...Questão 457941200398152Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item.Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualqu...Questão 457941200620671Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para a contratação de obras, de serviços e de compras em que a Administração Pública re...Questão 457941200623770Direito AdministrativoConsiderando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.A fase de habilitação sempre ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e...Questão 457941200718250Direito AdministrativoCom base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. O motivo determinante para a revogação d...Questão 457941201186616Direito AdministrativoNo que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Da decisão judicial que receber a petição inicial das ações por atos de improb...Questão 457941201257770Direito AdministrativoConsiderando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.O consórcio público é pessoa jurídica de direit...Questão 457941201989298Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Está dispensada a intimação sobre os atos dos processos administrativos que resultem em aplicação d...Questão 457941202037391Direito AdministrativoAcerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.O excesso de poder ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência, mas com fi...