Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201532296A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurs...1457941201532296Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeA prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se Apelo máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa. Bpela pena aplicada e não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa. Cpelo máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa. Dpelo mínimo de pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa. Epela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200324445Direito PenalDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,Questão 457941200509276Direito PenalAdmissível a exceção da verdade e a retratação, respectivamente, nos crimes deQuestão 457941200619896Direito PenalA denominada prescrição retroativaQuestão 457941201016379Direito PenalEm relação ao crime de furto, é correto assegurar queQuestão 457941201558940Direito PenalApós o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e expedição da guia de recolhimento para a execução, o cumprimento da pena privativa de libe...Questão 457941201672322Direito PenalDeterminado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez de pagar as guias do carro d...Questão 457941201680586Direito PenalSegundo a Lei de Execução PenalQuestão 457941201819420Direito PenalTomando por base duas normas penais não incriminadoras, verifica-se que na primeira o legislador afastou a punição do autor do fato delituoso que agir...Questão 457941201838156Direito PenalNo tocante à tentativa, acertado afirmar queQuestão 457941201854562Direito PenalJoão cumpre pena em regime fechado desde 01/09/2019, quando foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, sendo conden...