Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201532332Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Mercedes integra órgão colegiado do...1457941201532332Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público de Minas Gerais | Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do MPMGQuanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Mercedes integra órgão colegiado do Ministério Público. Será considerada hipótese de suspeição de parcialidade, caso a servidora se manifeste em casos que envolvam:AAutoridade de qualquer setor próximo ao setor de lotação de Mercedes.BInteresse particular do cônjuge de Mercedes.CInteresse do filho da tia de Mercedes, por parte de pai.DAutoridade que tenha julgado processo administrativo em que Mercedes foi parte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200617051Legislação do Ministério PúblicoQuanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Marcondes é membro do Ministério Público. Caso exerça uma função ...Questão 457941200701710Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar Estadual n. 738/2019 compete ao Colégio de Procuradores de Justiça rever, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrante...Questão 457941200821082Legislação do Ministério PúblicoDeterminado candidato foi aprovado no concurso para o Ministério Público de Santa Catarina e, efetivada sua posse, ele recebeu sua carteira funcional,...Questão 457941200915361Legislação do Ministério PúblicoO procedimento preparatório, uma vez vencido o prazo de 90 dias, deverá obrigatoriamente ser evoluído para inquérito civil, ou ser arquivado.Questão 457941201018915Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar Estadual n. 738/2019, os recursos próprios, não originários do Tesouro do Estado, serão recolhidos diretamente e utilizados...Questão 457941201264084Legislação do Ministério PúblicoAlém das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público, nos termos d...Questão 457941201354780Legislação do Ministério PúblicoAinda em relação à Lei Complementar Estadual n. 738/2019, são inelegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público os Procuradores de Justiça qu...Questão 457941201698949Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar Estadual n. 738/2019, a eleição da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça realizar-se-á entre 30 ...Questão 457941201795080Legislação do Ministério PúblicoSegundo a norma catarinense (Lei Complementar Estadual n. 738/2019), encaminhada à Assembleia Legislativa a proposta de destituição do Procurador-Gera...Questão 457941202056133Legislação do Ministério PúblicoConsidere a seguinte situação hipotética: Tício, encontrando-se em situação de pobreza extrema e com vínculos familiares interrompidos, passa a utiliz...