Sobre a responsabilidade civil do Estado, é corret...

Q: Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

A) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros. | B) somente as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarema terceiros. | C) para que o lesado possa exercer seu direito à reparação dos prejuízos, é indispensável a identificação do agente público causador do dano. | D) para que o lesado possa exercer seu direito à reparação dos prejuízos, é indispensável a comprovação de que o fato danoso se originou do mau funcionamento do serviço. | E) o Estado não tem qualquer responsabilidade pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem ao particular.

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Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DER-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

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