O princípio orçamentário da não-afetação da receita de impostos está previsto no art. 167, IV, da Constituição da Repúbl...

É um tipo de receita pública obtida pelo Estado ao realizar atividades que lhe são próprias. Nesse sentido, o Estado exerce seu poder de supremacia, c...

O instrumento de gestão pública mediante o qual os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão de órg...

Segundo as disposições sobre Controle da Execução Orçamentária previstas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é correto afirmar que a verificação ...

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os gastos destinados a constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas por um en...

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um horizonte temporal. Considerando essa in...

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta respectivamente os termos que completam as lacunas: São consideradas __________ os rec...

Com base nos quatro pilares que sustentam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta:

A Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não tributária. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamen...

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Banco Central do Brasil está autorizado a adquirir diretamente título...

Considerando a alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa que apresenta a sequência c...