A Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adole...

Q: A Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) eleva o direito à convivência familiar ao status de direito fundamental e estabelece regras acerca de diversos institutos relacionados, tais c

A) Em caso de adoção de adolescente, será necessário o seu consentimento, colhido em audiência. | B) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até dezoito anos incompletos | C) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela ou adoção | D) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais | E) É vedada a adoção por procuração

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Ano: 2014Banca: CECOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Curatela | Segurança

A Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) eleva o direito à convivência familiar ao status de direito fundamental e estabelece regras acerca de diversos institutos relacionados, tais como: guarda, tutela e adoção. Sobre esses temas, assinale a alternativa INCORRETA:

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A Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) eleva o d...

A Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) eleva o d...