Em relação à atividade de garimpagem, avalie se as seguintes
afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A Constituição Federal de 1988 trata a mineração em terras
indígenas de forma expressa, estabelecendo condições
específicas para a realização da pesquisa e lavra, bem como
para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de
energia elétrica em terras indígenas. A Constituição
estabelece como competência exclusiva do Congresso
Nacional a de “autorizar, em terras indígenas, a exploração e
o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de
riquezas minerais”, bem como indica a obrigatoriedade de
que sejam “ouvidas as comunidades afetadas”, de que lhes
seja “assegurada participação nos resultados da lavra” e que
seja promulgada lei que regulamente a questão.
( ) A ANM estabelece, mediante portaria, as áreas de
garimpagem, levando em consideração a ocorrência do bem
mineral garimpável, o interesse do setor mineral e as razões
de ordem social e ambiental. A criação ou ampliação de áreas
de garimpagem fica condicionada à prévia licença do órgão
ambiental competente, e não poderá abranger terras
indígenas.
( ) A permissão de lavra garimpeira é concedida pelo DiretorGeral da ANM, pelo prazo de até cinco anos, sempre
renovável por mais cinco, a critério da ANM. A área
permissionada não poderá exceder 50 (cinquenta) hectares,
salvo quando outorgada a cooperativa de garimpeiros. O título não pode ser objeto de cessão ou transferência de
direitos.
As afirmativas são, respectivamente,