Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201532936A denominada Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de processo criminal originário de violência doméstica e gerou med...1457941201532936Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA denominada Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de processo criminal originário de violência doméstica e gerou medidas alternativas penais. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, a referida lei sedimentou as medidas:Areferencias de gêneroBprotetivas de urgênciaCcautelares repressivasDpacificadoras criminais ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021933Direito Processual PenalSegundo o manual de gestão de alternativas penais, poderá ser aplicada a transação penal e a suspensão condicional do processo a um crime de menor pot...Questão 457941200286666Direito Processual PenalDavid Maine requereu o reconhecimento de indivíduo acusado de cometer crime de roubo e que foi incluído na investigação do inquérito policial por dili...Questão 457941200548836Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, no procedimento do Tribunal do Júri, formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, ...Questão 457941200660831Direito Processual PenalJenny Air é Delegada vinculada à Polícia Civil do Estado J K e tem ciência de fato delituoso ocorrido no âmbito da circunscrição territorial onde exer...Questão 457941200751737Direito Processual PenalA Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, visa a conferir proteção intensificada às mulheres vítimas de violência doméstica ou fami...Questão 457941201361410Direito Processual PenalEnnecerus recebe proposta do Ministério Público que atua nos Juizados Especiais Criminais de aplicação imediata de pena restritiva de direitos. Consul...Questão 457941201383818Direito Processual PenalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu art. 98, estabeleceu a criação dos “juizados especiais, providos por juízes togados,...Questão 457941201821160Direito Processual PenalGegê é preso por ter praticado crime previsto na Lei Maria da Penha, sendo requerido o relaxamento de sua prisão pelo advogado de defesa. Nos termos d...Questão 457941201967225Direito Processual PenalO guarda municipal MM foi convocado para resolver conflito ocorrido na praia de IP Real. Lá chegando, verifica que o evento traduz infração de menor p...Questão 457941201973751Direito Processual PenalO juiz pode determinar, de forma cumulativa, medidas protetivas de urgência juntamente com a aplicação de medida cautelar que inclua monitoração eletr...