Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201533039Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:1457941201533039Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Tipo Doloso | Erro de Tipo Essencial | Nexo CausalSobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:ACom a finalidade específica de produzir lesões corporais contra B em via pública, A projeta seu veículo contra a motocicleta pilotada por B, representando, como consequência necessária, a produção de lesões corporais também em C, garupa da motocicleta: o resultado de lesão corporal em B é atribuído a título de dolo direto de 1º grau ao autor A, e o resultado de lesão corporal em C, ainda que lamentado por A, é atribuído a este a título de dolo eventual.BO tipo subjetivo dos crimes dolosos pode ser composto somente pelo dolo, direto ou eventual, mas também pode apresentar, ao lado do dolo, elementos subjetivos especiais, como ocorre por exemplo, nesta última hipótese, com os crimes de importunação sexual (CP, art. 215-A), assédio sexual (CP, art. 216-A) e fraude processual (CP, art. 347).CSegundo a teoria da equivalência das condições, compatível com o Código Penal brasileiro e utilizada como método para determinar relações causais, causa é a condição sem a qual o resultado não poderia ter ocorridoDCom consciência e vontade dirigidas especificamente a produzir lesões corporais em B, A arremessa pedras contra este, mas por erro na execução acaba também atingindo C, situado próximo a B, produzindo lesões corporais em ambos: A responde por lesão corporal dolosa em B, em concurso formal com lesão corporal culposa em C.EO erro de tipo, evitável ou inevitável, pode recair sobre elementos descritivos ou normativos do tipo objetivo, mas não pode recair sobre elementos subjetivos especiais, diversos do dolo, integrantes do tipo subjetivoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256979Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200546677Direito PenalA forma pela qual ocorreu a estruturação da teoria do delito nem sempre foi uniforme, sendo variável segundo um perfil de evolução de conceitos do que...Questão 457941200704509Direito PenalSegundo este sistema, “a pena aplicável não deve ser a soma das penas cominadas para cada um dos crimes considerados em concurso, mas deve sim corresp...Questão 457941200822275Direito PenalSobre tentativa e consumação, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200888229Direito PenalExamine as assertivas abaixo e responda: I. Pode-se falar em crime consumado de roubo (CP, art. 157, caput), se o agente, antes de ter a posse tranqui...Questão 457941201103402Direito PenalAssinale a alternativa corretaQuestão 457941201196166Direito PenalEm tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201306025Direito PenalSobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201502023Direito PenalSobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202081985Direito PenalPode excluir a imputabilidade penal: