Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201533316De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos, criad...1457941201533316Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Augusto Pestana | Legislação Municipal de Augusto PestanaDe acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos, criados ou a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por lei após: AIniciativa popular. BConsulta através de referendo à população diretamente interessada.CAção popularDConsulta através de plebiscito à população diretamente interessada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221063Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, não será admitido aumento na despesa prevista nos projetos: I. De iniciativa exclusiva do Prefeito. II. Sobre org...Questão 457941201167742Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere à estabilidade do servidor nomeado para cargo de provimento efe...Questão 457941201501016Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, apó...Questão 457941201507592Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201572952Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito das leis de iniciativa do Poder Executivo, segundo a Lei Orgânica do Município, o Executivo estabelecerá: I. Diretrizes orçamentárias. II. ...Questão 457941201578734Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o vencimento e a remuneração, analisar os ...Questão 457941201644078Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo.I. É vedada a conversão de férias ou licenças em dinheiro, não sendo admitid...Questão 457941201849501Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.619/2015, sobre os princípios e as diretrizes da Política Urbana do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a ...Questão 457941201853265Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, são tributos da competência municipal: I. Impostos, excetuando-se o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natur...Questão 457941201871024Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. São estáveis, após ________ anos de efeti...