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Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.Caso a aquisição do aludido mobiliário de escritório s...
A criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica denominada desconcentração administrativa...
Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Durante a realização de uma obra de canalização de esgoto realizada por autarquia estadual prestadora de serviços de saneamento básico, verificou-se a...
Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.O exercício do poder de polícia reflete o sentido objetivo da administração pública, o qu...
Considerando que tenha sido apurada a prática, em tese, de ato ilícito por Marcos, contra quem foi ajuizada ação penal e aberto procedimento administr...
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item a seguir.Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia E...
O Estado pode limitar o exercício dos direitos individuais em razão de interesse público referente à segurança e à higiene.
Julgue o seguinte item, relativos ao controle da administração pública.A fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da administraç...
No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.O dever do administrador público de agir de forma é...