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Leia as afirmativas a seguir: I. Quando manifestamente protelatório...

📅 2018🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Pão de Açúcar - AL📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Pão de Açúcar - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Embargos Declaratórios, Recursos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201533380
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Pão de Açúcar - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais
Leia as afirmativas a seguir:

I. Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.
II. O Projeto Básico deve compreender um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação.
III. Agravar as desigualdades sociais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

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