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A mulher vítima de violência doméstica tem sua saúde impactada de diferentes maneiras. A Lei n° 8080/1990 prevê, como um de seus princípios, o atendim...

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Compete à União, por meio do Ministério da Saúde, exercer a seguinte função, de acordo com a Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999:

Segundo o Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto, os despejos a serem lançados na rede de esgotos deverão atender aos requisitos...

Segundo a Lei nº 8080/1990, assinale a opção que define, corretamente, vigilância sanitária.

Luciana trabalhou por vinte anos em uma empresa, possuindo plano de saúde na modalidade coletiva. Em outubro de 2020, Luciana descobriu que estava com...