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De acordo com a Lei Federal nº 5.172/1966, na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinário...
Qual é a área de preocupação do federalismo fiscal?
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...
O Código Tributário Nacional tem regras próprias sobre vigência e interpretação das normas tributárias. Sobre esse tema, assinale a alternativa corret...
Sobre a legislação que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de t...
Assinale a alternativa INCORRETA tendo em vista o Sistema Tributário Nacional.
Assinale a alternativa correta acerca do que a Constituição Federal disciplina sobre a competência tributária dos entes federativos.
Sobre o Crédito Tributário, assinale a alternativa correta.
Sobre o lançamento do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.
Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.