Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata da
participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale V para
VERDAEIRAS e F para FALSAS:
( )A Conferência de Saúde deve ser convocada
exclusivamente pelo Poder Executivo e reunir-se a
cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e
propor diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes.
( )O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de
caráter permanente e deliberativo, composto por
representantes do governo, prestadores de serviços,
profissionais de saúde e usuários, atuando na
formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros.
( )A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências deve ser paritária em relação
ao conjunto dos demais segmentos.
( )Para receberem os recursos do Fundo Nacional de
Saúde, os Municípios, Estados e o Distrito Federal
devem contar, entre outros requisitos, com Fundo de
Saúde, Conselho de Saúde com composição
paritária, plano de saúde e relatórios de gestão.
( )Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados
aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão
repassados de forma regular e automática,
independentemente do cumprimento dos requisitos
estabelecidos pela lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA: