///
O Brasil tem se submetido regularmente à Revisão Periódica Universal (RPU), que consiste em um mecanismo gerido pelo Conselho de Direitos Humanos da O...
Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relaciona...
Sobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos, é correto afirmar:
Em relação às opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, considere as seguintes afirmações: I. Em decisão recente, o Supremo Tr...
O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano, consta
De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:
O documento conhecido como as “100 regras de Brasília”, elaborado em 2008 durante a Cúpula Judicial Ibero-americana, consiste em uma declaração de gar...
Na disciplina constitucional brasileira sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, também conhecido como Incidente de “federalização dos crimes...
Diversas agências especializadas das Nações Unidas possuem representação no Brasil, tratando de diferentes temas que são de relevância institucional p...
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança,