O artigo 327, § 2º, do Código Penal prevê como cau...

Q: O artigo 327, § 2º, do Código Penal prevê como causa de aumento de pena o fato de o autor do crime ser ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da Administração

A) a todos os crimes contra a Administração Pública, praticados tanto por particulares como por funcionários públicos. | B) apenas aos crimes de condescendência criminosa, abandono de função e violência arbitrária. | C) apenas ao crime de peculato e de prevaricação. | D) a todos os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. | E) apenas aos crimes de peculato, de corrupção passiva, de concussão e de prevaricação.

457941201533764

Ano: 2011Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

O artigo 327, § 2º, do Código Penal prevê como causa de aumento de pena o fato de o autor do crime ser ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da Administração direta, de sociedade de economia mista, de empresa pública ou de fundação instituída pelo poder público. Tal causa de aumento aplica-se

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