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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal Militar, especificamente sobre Inquérito Policial Militar.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Cada um do item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um general, ao ser informado da prática de crime militar em
uma organização militar a ele subordinada, sediada em outro
estado da Federação, determinou ao comandante da unidade,
por via radiotelefônica, a instauração de IPM. Nessa situação,
mesmo considerando o caráter de urgência que a medida
exigia, a ordem foi indevida em razão do meio de transmissão
empregado e também pelo fato de que a única autoridade
competente para determinar a instauração do IPM seria
o próprio comandante da unidade onde ocorreu o crime militar.