Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201533909Na responsabilidade tributária, estabelece o Código Tributário Nacional, tratando da responsabilidade dos sucessores, sã...1457941201533909Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Brejo de Areia - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalNa responsabilidade tributária, estabelece o Código Tributário Nacional, tratando da responsabilidade dos sucessores, são pessoalmente responsáveis, exceto:AO adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.BO espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.CO sucessor a qualquer título, pelostributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado.DO cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, não sendo limitada esta responsabilidade ao montante da meação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179403Direito TributárioA obrigação tributária, por decorrer da Lei, tem natureza pública, ocorrendo independentemente da vontade do particular. Apresentado o breve conceito,...Questão 457941200278349Direito TributárioA Repetição do indébito pode ser conceituada como a devolução do valor recolhido a título de tributo pago indevidamente, sendo que O sujeito passivo t...Questão 457941200704884Direito TributárioSobre os tributos em espécie, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Seria possível, em caso de iminência de guerra extern...Questão 457941200897084Direito TributárioDispõe o código tributário nacional que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas ...Questão 457941201181278Direito TributárioEm consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gera...Questão 457941201340343Direito TributárioA solidariedade tributária, presente no Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, é efeito da solidariedade: I....Questão 457941201736566Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:Questão 457941201848045Direito TributárioSão impostos de competência da União, exceto.Questão 457941201960018Direito TributárioSobre o tema legislação tributária, analise as proposições e ao final assinale a alternativa correta: I. Segundo o Código Tributário Nacional a legisl...Questão 457941202038583Direito TributárioAnalise os dois princípios constitucionais tributários descritos abaixo:I. É vedado aos entes tributantes cobrar tributo no mesmo exercício financeiro...