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Assinale a alternativa correta quanto aos termos gerais utilizados na Lei Complementar que dispõe sobre o perímetro urbano, o zoneamento, o uso e a oc...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta sobre os bens municipais.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, a administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios da: 1. legalid...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, aplicam-se aos servidores municipais os direitos seguintes: 1. salário mínimo, fixado em l...

Com base na Lei Orgânica, o Município de Chapecó fundamenta a sua existência, dentre outros, nos seguintes princípios:

Conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú, a escolha dos ambulantes se dará por:

De acordo com o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), um aspecto bastante importante é a orientação de q...

De acordo com a Lei Ordinária no 1.619 de 14 de junho de 2018 do Município de Bombinhas (SC), a Educação Infantil poderá ser oferecida em Creches Muni...

Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei Complementar nº 16 de 2005 do Município de Mafra (SC), que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Se...

De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, qual a idade mínima para investidura ...