Nos termos dispostos pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução nº 873/2011 do TRE/MG e alterações posteriores), o Procurador Regional Eleitoral NÃO é competente para

assistir ao exame, no Tribunal, de urna, quando houver suspeita de ela ter sido violada e opinar sobre o parecer dos peritos.

nomear os membros das Juntas Eleitorais, depois de aprovados pelo Tribunal.

promover a ação penal nos crimes eleitorais, podendo requisitar diligências investigatórias, em todos os casos de competência originária do Tribunal.

coordenar e dirigir, no Estado, as atividades do Ministério Público junto à Justiça Eleitoral.

Nos termos dispostos pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução nº 873/2011 do TRE/MG e alterações posteriores), o Procurador Regional Eleitoral NÃO é co

A) assistir ao exame, no Tribunal, de urna, quando houver suspeita de ela ter sido violada e opinar sobre o parecer dos peritos. | B) nomear os membros das Juntas Eleitorais, depois de aprovados pelo Tribunal. | C) promover a ação penal nos crimes eleitorais, podendo requisitar diligências investigatórias, em todos os casos de competência originária do Tribunal. | D) coordenar e dirigir, no Estado, as atividades do Ministério Público junto à Justiça Eleitoral.

Nos termos dispostos pelo Regimento Interno do Tri...

Questão 457941200991966Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)

A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir. I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental....

#TRE-RJ#Regimento Interno TRE-RJ

Questão 457941201332061Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)

O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução do TRE/MG nº 873, de 10/11/2011, e alterações posteriores) disc...

#TRE-MG

Questão 457941201476680Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)

São competências do Procurador Regional Eleitoral, EXCETO:

#TRE-RJ#Regimento Interno TRE-RJ

Questão 457941201568542Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)

Em relação à distribuição, com base no regimento interno do TSE, é correto afirmar que, nos processos considerados de natureza urgente,

#Superior Electoral Court#Internal Regulations of the Superior Electoral Court

Questão 457941201640113Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)

A antiguidade, no TSE, é regulada por

#Superior Electoral Court#Internal Regulations of the Superior Electoral Court

Questão 457941201857994Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)

A partir das disposições do Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é INCORRETO afirmar que:

#Código de Ética TRE-RJ#TRE-RJ

Nos termos dispostos pelo Regimento Interno do Tribunal Regional El...

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