A respeito das modalidades de extinção dos atos ad...

Q: A respeito das modalidades de extinção dos atos administrativos, a

A) cassação ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público. | B) anulação deve ocorrer quando há algum vício no ato, relativo à legalidade e constitui sempre um controle de legalidade, nunca um controle de mérito. | C) renúncia se configura quando um ato, emitido com fundamento em determinada competência, extingue outro ato, anterior, editado com base em competência diversa, vindo a se extinguir porque os efeitos daquele são opostos aos deste. | D) revogação é a retirada do mundo jurídico de um ato inválido, por determinação do Poder Judiciário. | E) caducidade é a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

A respeito das modalidades de extinção dos atos administrativos, a

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