Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201534294De acordo com as normas sobre limites de despesa de pessoal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Compl...1457941201534294Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleDe acordo com as normas sobre limites de despesa de pessoal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar n.º 101/2000), é correto afirmar:AA verificação do cumprimento dos limites da despesa total com pessoal será realizada ao final de cada semestre.BOs valores dos contratos de terceirização de mão de obra, que se referem à substituição de servidores, não serão contabilizados para fins de apuração do limite da despesa total com pessoal.CA despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.DNa verificação do atendimento dos limites definidos na LRF, serão computados os gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas, inclusive despesas decorrentes de decisão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187645Direito FinanceiroConforme a Lei n.º 4.320/1964, NÃO é compromisso exigível cujo pagamento independa de autorização orçamentária:Questão 457941200191085Direito FinanceiroOs instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) serão estabelecidos por ...Questão 457941200265030Direito FinanceiroRecentemente, em nível mundial, houve a pandemia de COVID-19, também conhecida como pandemia do coronavírus. Após a emissão de Decreto Municipal que r...Questão 457941200407235Direito FinanceiroDiversos pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar N.º 101/2000) enfatizam a ação planejada e transparente na administração púb...Questão 457941200502932Direito FinanceiroDeterminado município enviou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para ser votado pela Assembleia Legislativa. Nele estavam contidas dotações orç...Questão 457941200787542Direito FinanceiroAcerca das fases ou estágios da Receita Orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O ato da repartição competente,...Questão 457941201191967Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual compreenderá três orçamentos, dentre eles o de seguridade social, abrangendoQuestão 457941201511504Direito FinanceiroDe acordo com as normas da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acerca da reserva de contingência, marqu...Questão 457941201578207Direito FinanceiroO artigo 36 da Lei nº 4.320/1964 prescreve: “Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-s...Questão 457941201998445Direito FinanceiroEm consonância com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acerca de geração de despesa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para ...