Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201534369De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, os crimes listados a seguir preveem Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (...1457941201534369Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, os crimes listados a seguir preveem Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, com exceção de um. Assinale a alternativa que representa essa exceção.APrestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado.BImpedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.CProceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito.DDemorar demasiada e injustificadamente no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento. EDeixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010426Direito PenalO Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer ...Questão 457941200040860Direito PenalO artigo 155 (caput) do Código Penal dispõe sobre o crime de furto. Assinale a alternativa que apresenta a penalidade correta para tal delito:Questão 457941200188882Direito PenalMuito se falou, na pandemia, dos crimes elencados, no capítulo sobre periclitação da vida e da saúde. O artigo 131 descreve qual desse crime?Questão 457941200329803Direito PenalInculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal trazido pelo Decreto-lei nº 2.848/40, em seu artigo 283 para:Questão 457941200550013Direito PenalDe acordo a Lei Federal 13.869/2019. Constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar o...Questão 457941200611008Direito PenalDe acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, qual é a pena para quem constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de s...Questão 457941200736833Direito PenalQual é a pena prevista, de acordo com o Código Penal, para o crime de desacato?Questão 457941200918626Direito PenalAcerca da prescrição em matéria penal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200980814Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Para efeitos pe...Questão 457941201034467Direito PenalNo que se refere ao crime de falsificação de papeis público (selo adesivo destinado a comprovar o pagamento de imposto), analise os itens a seguir e, ...