Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201534620Com relação à jornada de trabalho dos servidores do Quadro da Guarda Civil Municipal e nos termos da Lei n° 347, de 09 d...1457941201534620Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ferraz de Vasconcelos | Lei nº 347/2019 - Estatuto da Guarda Civil MunicipalCom relação à jornada de trabalho dos servidores do Quadro da Guarda Civil Municipal e nos termos da Lei n° 347, de 09 de dezembro de 2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos), é correto afirmar queAo horário administrativo será de 2a a 6a , das 09h às 17h, e aos sábados, das 08h às 12h.Bo Regime de escala será 12 x 36 (12 horas trabalhadas com 36 horas de descanso) ou 24 x 48 (24 horas trabalhadas com 48 horas de descanso).Cno horário administrativo, em período normal da semana, não excederá a 40 (quarenta) horas semanais.Do horário administrativo será de 2a a 6a , das 08h às 16h, e aos sábados, das 08h às 12h. Esomente o Prefeito Municipal, justificadamente, poderá requisitar período extraordinário de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105600Legislação Municipal (São Paulo)Determinada empresa havia obtido, regularmente, a concessão de um serviço público de transporte pelo Município de São Paulo. Extinta a concessão, ao f...Questão 457941200250647Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei n° 6.387/2014, do Município de São Bernardo do Campo, sugerir às autoridades competentes, por meio da Presidência da Junta de Recurs...Questão 457941200427183Legislação Municipal (São Paulo)O que o artigo 55 da Lei no 79/1999 (Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências e alterações) do município de Presidente Pruden...Questão 457941200615559Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética.Analista Previdenciário X, responsável pelo controle de ponto, tem atribuído, constantemente, frequência para...Questão 457941200679354Legislação Municipal (São Paulo)No tocante às responsabilidades funcionais, o Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto (Lei n° 3.181/1976) dispõe que o funcionário...Questão 457941200856559Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei no 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, o instituto da Reversão éQuestão 457941201483216Legislação Municipal (São Paulo)Estabelece a Lei Orgânica do Município de Tanabi que, por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá convocar Secretário Municipal, Funci...Questão 457941201678853Legislação Municipal (São Paulo)O licenciamento de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows, definidos como locais de reunião de público, poderá beneficiar-se, em determinad...Questão 457941201982641Legislação Municipal (São Paulo)Na Prefeitura do Município de Guaratinguetá, em cada período de apuração, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, há um limite estabelecido para o pagame...Questão 457941202015074Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor da Cidade de São Paulo (Lei Municipal no 17.975/2023), na zona de Habitação de Interesse Social – HIS 1 em que são permitidos ...