Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201534836Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a seguinte conduta,...1457941201534836Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a seguinte conduta, prevista no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992):Apraticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência.Bnomear ou realizar indicação política, por parte dos detentores de mandatos eletivos. Cdescumprir normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.Dtransferir recurso a entidade privada em razão da prestação de serviços de saúde sem a prévia celebração de convênio ou instrumento congênere.Edeixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097299Direito AdministrativoEm relação ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.Questão 457941200313568Direito AdministrativoO princípio orçamentário da legalidade apresenta o mesmo fundamento do princípio da legalidade aplicado à administração pública, segundo o qual cabe a...Questão 457941200494753Direito AdministrativoConsidere o seguinte caso: a autoridade administrativa competente, ao proferir decisão em processo administrativo, aplicou sanção a uma empresa privad...Questão 457941200798850Direito AdministrativoPropaganda veiculada em rádio, televisão e na internet associando determinado agente público à realização de obras públicas, sem a finalidade de orien...Questão 457941200977565Direito AdministrativoConsidere a seguinte hipótese: um Advogado é instado a se manifestar sobre a possibilidade de uma parceria entre a Administração Pública e um serviço ...Questão 457941201240551Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do processo administrativo.Questão 457941201420516Direito AdministrativoConjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, segundo a Lei n.º 8.112/90, é...Questão 457941201454036Direito AdministrativoA respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar queQuestão 457941201531170Direito AdministrativoSobre os controles interno e externo no setor público, é correto afirmar queQuestão 457941201736896Direito AdministrativoNa hipótese de um servidor público, da Secretaria de Assistência Social, que utiliza, em obra ou serviço particular, veículos e equipamentos de propri...