Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201534989Entre órgãos e entidades, a administração pública é organizada de forma a prestar os serviços que atendam ao interesse d...1457941201534989Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Entidades AutárquicasEntre órgãos e entidades, a administração pública é organizada de forma a prestar os serviços que atendam ao interesse da população de maneira eficiente e, através da descentralização, é criada a autarquia. Essa pessoa jurídica:Apode ser criada para o exercício de atividade regulatóriaBtem de contratar pessoal apenas pelo regime estatutárioCpratica atividade comercial típicaDnecessita, para ser condenada em juízo, que se comprove que ela agiu com dolo ou culpa Etem natureza jurídica de direito privadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003505Direito AdministrativoA administração indireta é exercida por entidades com personalidade jurídica de direito público ou privado, vinculadas a um órgão da administração dir...Questão 457941200366824Direito AdministrativoCom o objetivo de perseguir o interesse público, o Estado é dotado de poderes. Entre eles, existe um que tem como objetivo propiciar, à luz dos princí...Questão 457941200438421Direito AdministrativoO artigo 5° da Lei nº 14.133/2021 estabelece uma serie de princípios que servem de base para a aplicação da Lei de Licitações. Entre eles, há o que pr...Questão 457941200613183Direito AdministrativoO ato administrativo, quanto ao seu conteúdo que é unilateral e vinculado, em que a Administração reconhece ao particular o direito de prestação de um...Questão 457941201014837Direito AdministrativoRoboaldo, prefeito da cidade Paraíso das Rochas, estava no término do seu segundo mandato e resolveu realizar diversas obras de melhoria na cidade. Pa...Questão 457941201357652Direito AdministrativoO artigo 37, caput, da CRFB/88 trata dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, a saber: legalidade, impessoalidade, moralida...Questão 457941201435942Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/21, o princípio em que os atos praticados em uma licitação devem ser justificados, sendo indicados seus pressupostos de fato ...Questão 457941201454402Direito AdministrativoA competência de um órgão no âmbito do Direito Administrativo é irrenunciável, salvo nos casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Pode ser ...Questão 457941201601023Direito AdministrativoO Município Delta, após detalhado estudo de caso, realizou uma expropriação em algumas propriedades privadas na zona urbana de seu território que tinh...Questão 457941201824991Direito AdministrativoA transferência feita por lei específica, da titularidade de certa competência de um município a uma entidade administrativa criada para essa finalida...