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A respeito da convivência familiar, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente determinam que, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar dever...
São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar:
Quanto aos atos infracionais, assinale a alternativa correta.
Considerando a definição dos conselhos tutelares expressa no art. 10 da Resolução n.º 113/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adol...
A respeito do conselho tutelar, assinale a alternativa correta.
O combate à violência e à exploração sexual infanto-juvenil é objetivo das políticas públicas de proteção à infância. Além da conscientização da socie...
Os programas de atendimento que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas deverão buscar profissionais qualificados para o desempe...
A Convenção sobre os Direitos da Criança assegura duas prerrogativas maiores que a sociedade e o Estado, as quais devem conferir à criança e ao adoles...
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que