Em relação à colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, marque a alternativa correta:

O pedido de homologação do acordo de colaboração premiada será dirigido ao juiz, que dará ampla publicidade ao documento, sem restrição de sigilo.

O acordo de colaboração premiada é um negócio jurídico processual, mas não pode ser considerado um meio de obtenção de prova.

O acordo de colaboração premiada poderá resultar na redução da pena ou na substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, mas o juiz não poderá, em hipótese alguma, conceder o perdão judicial daquele que efetiva e voluntariamente tenha colaborado com a investigação e com o processo criminal.

E direito do colaborador ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados.

Em relação à colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, marque a alternativa correta:

A) O pedido de homologação do acordo de colaboração premiada será dirigido ao juiz, que dará ampla publicidade ao documento, sem restrição de sigilo. | B) O acordo de colaboração premiada é um negócio jurídico processual, mas não pode ser considerado um meio de obtenção de prova. | C) O acordo de colaboração premiada poderá resultar na redução da pena ou na substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, mas o juiz não poderá, em hipótese alguma, conceder o perdão judicial daquele que efetiva e voluntariamente tenha colaborado com a investigação e com o processo criminal. | D) E direito do colaborador ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados.

Em relação à colaboração premiada prevista na Lei ...

Questão 457941200095464Legislação Federal

A Lei Federal n.° 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre:

#Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Questão 457941200196775Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços ...

#Implementação Orçamentária#Ciclo Orçamentário

Questão 457941201156493Legislação Federal

Concluídos os trabalhos de apuração e a análise da defesa escrita do Processo Administrativo de Responsabilização de pessoas jurídicas, a Comissão ela...

#Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)#Decreto nº 11.129/2022 - Regulamentação da Lei Anticorrupção

Questão 457941201299603Legislação Federal

De acordo com o art. 8º, da Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, a ação controlada consiste em “retardar a intervenção policial ...

#Lei 9.034/1995 - Organização Criminosa e Investigação Criminal

Questão 457941201581563Legislação Federal

Em conformidade com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, considera-se organização criminosa:

#Lei 9.034/1995 - Organização Criminosa e Investigação Criminal

Questão 457941201902807Legislação Federal

De acordo com a Deliberação CVM n.º 539/2008, que aduz sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, anal...

Em relação à colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850, de 2 ...

Questões relacionadas para praticar

Em relação à colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850, de 2 ...

Questões relacionadas para praticar