Sobre a isenção assinale o item correto:

Q: Sobre a isenção assinale o item correto:

A) A isenção pode ser constituída, implementada e aplicada unicamente por meio de instrução normativa. | B) A isenção não precisa de tratamento legal para se concedida. | C) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, assim como aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. | D) A isenção nunca pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. | E) A isenção sempre é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, assim como aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

457941201535425

Ano: 2016Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Marcação - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Sobre a isenção assinale o item correto:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão