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Sobre a isenção assinale o item correto:
Assinale a alternativa correta:
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Em um contexto de crise econômica, o município de Queimadas-PB decide expandir a sua base de arrecadação, aplicando alíquotas mais elevadas sobre dete...
Pode suspender a exigibilidade do crédito tributário:
O município de Queimadas-PB, em uma tentativa de aumentar a arrecadação para financiar melhorias na infraestrutura urbana, decide revisar a base de cá...
Assinale a alternativa correta:
Podemos afirmar sobre o crédito tributário o que se segue, exceto:
Assinale a alternativa incorreta: