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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990, Legislação Sanitária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A legislação prevê que o campo de atuação do SUS inclui a formulação de política penal envolvendo temas de saúde, como, por exemplo, provocação de aborto e incitação ao suicídio.