Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201535642Das decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI no exercício de sua função fiscalizadora, em face de razõ...1457941201535642Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado do PiauíDas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI no exercício de sua função fiscalizadora, em face de razões de juridicidade e de mérito, cabem recursos. A audiência do Ministério Público de Contas NÃO é obrigatória em caso de AAgravo. BPedido de Reexame. CEmbargos de Declaração. DReconsideração. ERevisão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219300Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ regra atinente ao Ministério Público junto ao TCE-RS:Questão 457941200284758Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Presidente de uma autarquia de um município de Sergipe faleceu no dia 25 de agosto de 2010. Desse fato decorreQuestão 457941200336829Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA sede administrativa do Governo do Estado foi acometida por fortes chuvas, destruindo documentos. Esse fato tornou as contas iliquidáveis. Nesse caso...Questão 457941200578821Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs sessões do TCE-RS podem ser ordinárias, extraordinárias, especiais ou administrativas. A emissão de parecer prévio sobre as contas do Governador e ...Questão 457941200875546Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA competência para a criação, transferência de sede ou extinção de unidade de trabalho do TCE-RS éQuestão 457941201056080Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, considere: I. A antiguidade do Conselheiro será determinada, sucessivamente: pela idade; pela posse e p...Questão 457941201168927Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos de sua Lei Orgânica,Questão 457941201474401Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem jurisdição própria e privativa em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua c...Questão 457941201520368Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPara que a Política de Gestão e Avaliação de Desempenho ocorra de forma adequada no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, as seguintes diretrizes dev...Questão 457941201584671Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAtestar o exercício do Presidente do TCE-SE é competência