As pessoas físicas ou jurídicas que exercerem ativ...

Q: As pessoas físicas ou jurídicas que exercerem atividades junto a eventos abertos ao público deverão solicitar autorização prévia e recolher as taxas de serviço eventual. Nesse contexto, analise as ass

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I. | B) As asserções I e II são proposições falsas. | C) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. | D) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I. | E) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó

As pessoas físicas ou jurídicas que exercerem atividades junto a eventos abertos ao público deverão solicitar autorização prévia e recolher as taxas de serviço eventual. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Para obtenção de licença especial para atividade eventual nos eventos, o interessado deverá protocolar o requerimento com antecedência de 30 dias junto a Prefeitura.

ALÉM DISSO,

II.O requerimento será endereçado à Secretaria de Meio Ambiente e à Fiscalização de Posturas. A liberação da Fiscalização de Posturas fica condicionada a liberação da Vigilância Sanitária do Munícipio.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó

I.Para obtenção de licença especial para atividade eventual nos eventos, o interessado deverá protocolar o requerimento com antecedência de 30 dias junto a Prefeitura.

ALÉM DISSO,

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

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As pessoas físicas ou jurídicas que exercerem atividades junto a ev...

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