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A Portaria MDA n 37, de 18 de junho de 2009, estabelece condições e...

📅 2014🏢 FUNCAB🎯 MDA📚 Legislação Federal
#Portaria MDA nº 37/2009 - Cadastramento de Ocupações

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCAB no concurso para MDA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Portaria MDA nº 37/2009 - Cadastramento de Ocupações.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201535919
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria MDA nº 37/2009 - Cadastramento de Ocupações
A Portaria MDA n 37, de 18 de junho de 2009, estabelece condições e procedimentos para o cadast ramento das ocupações a serem regularizadas. O cadastramento das ocupações existentes pormunicípio tempor finalidade:

I. Identificar os ocupantes das áreas.

II. Implementar um banco de dados com informações referentes a cada ocupação.

III. Compor uma das peças técnicas necessárias ao processo de regularização.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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