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Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.O servidor público que exigir, para s...
À luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010,...
De acordo com o Código Penal, julgue o itemNão é punido quem exerce, sem autorização legal, a profissão de dentista, sendo crime apenas o exercício il...
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.Aquele que se abstém de concorrência ...
De acordo com a Lei n° 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), sobre os crimes previstos na legislação, e inc...
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.Aplica‑se a mesma pena prevista para ...
Sobre a aplicação da lei penal, considerando o disposto no Título I do Código Penal, assinale a alternativa que não está correta.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.A pessoa que reinsere, no território nacional, um...
Carla trabalha como recepcionista em uma empresa e, após algum tempo, começa a atender ligações com conteúdo sigiloso, relativo a grandes contratos qu...
Com base nas Leis n.º 11.343/2006, n.º 11.903/2009 e n.º 13.021/2014, julgue o item.É dispensável a licença prévia da autoridade competente para remet...