A restrição à autonomia da vontade inerente ao contrato de trabalho, em contraponto à soberania da vontade contratual das
partes que prevalece no Direito Civil, é tida como instrumento que assegura as garantias fundamentais do trabalhador, em face
do desequilíbrio de poderes inerentes ao contrato de emprego, é expressão do princípio da