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É de _________ o número total de Vereadores, número que poderá ser alterado nos termos da legislação federal, através de lei complementar. Qual altern...
Acerca das vistorias às obras, nos termos do Código de Obras, assinale a alternativa INCORRETA.
A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:
O Código de Posturas prevê regras para a higiene dos estabelecimentos comerciais e de serviços. Qual das alternativas NÃO está de acordo com essas nor...
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo dis...
Acerca dos Secretários Municipais e Agentes Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis a ino...
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida ...
Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:
A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene em ____________ do primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e imediatamente após a po...