A Complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR),
composta por 2,5% da receita total dos recursos que compõem
o FUNDEB, é destinada às redes públicas de ensino que
apresentarem melhoria nos indicadores de atendimento e de
aprendizagem, considerando a redução das desigualdades e o
cumprimento de condicionalidades previstas. De acordo com a
Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, assinale nas
condicionalidades que se seguem, com SIM, para as que estão
corretas, e NÃO, para as incorretas.
(__) Provimento do cargo ou função de gestor escolar de
acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho,
ou a partir de escolha realizada com a participação da
comunidade escolar dentre candidatos aprovados
previamente em avaliação de mérito e desempenho.
(__) Constituição de Conselho Municipal com a participação
de 50% de alunos e pais, bem como de 50% de
professores e servidores das escolas.
(__) Composição do quadro do magistério de, no mínimo,
85% de professores concursados e efetivados, atuando
na rede de ensino, bem como apresentação do Plano de
Carreira e Remuneração atualizado nos últimos cinco
anos.
(__) Redução das desigualdades educacionais
socioeconômicas e raciais medidas nos exames
nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Básica (Saeb), respeitadas as especificidades da
educação escolar indígena e suas realidades.
(__) Participação de, pelo menos, 80% dos estudantes de
cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede
de ensino por meio dos exames nacionais do sistema
nacional de avaliação da Educação Básica.
Marque a opção que contém a sequência correta, de cima para
baixo.