Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201536179Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários ...1457941201536179Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: JUCESCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. ANo período em que estiver disponível, o funcionário perceberá proventos integrais, observadas as regras aplicáveis à aposentadoria. BO servidor em disponibilidade não poderá ser aposentado enquanto não cessar o fato gerador do seu afastamento. CExtinto o cargo, por lei, o funcionário estável fcará em disponibilidade remunerada. DA disponibilidade do servidor em estágio probatório não poderá ser remunerada. EO servidor em disponibilidade não está sujeito às proibições de acumulação remunerada de cargos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197435Legislação EstadualSegundo o que preconiza a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), na área de Ciências Humanas, em especial no ensino ...Questão 457941200588608Legislação EstadualO subsídio previsto na Lei Complementar nº 611, de 2013, não exclui o direito à percepção, nos termos da legislação e regulamentação específicas, de:Questão 457941200615426Legislação EstadualA Lei Complementar estadual nº 202/2000 estabelece que a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediata...Questão 457941200714382Legislação EstadualApós a conclusão de qualquer obra, qualquer que seja o seu destino, o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú do Estado de Sa...Questão 457941201004310Legislação EstadualO Poder Executivo manterá sistema de controle interno, o qual, dentre outras finalidades elencadas na lei orgânica, pressupõe a avaliação do cumprimen...Questão 457941201028357Legislação EstadualO agente penitenciário é o operador de segurança das unidades prisionais de Santa Catarina. Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições ...Questão 457941201296979Legislação EstadualDe acordo com as definições previstas no Código de Obras do Município de Criciúma (Lei Municipal nº 7.609, de 2019), o “prolongamento da cobertura que...Questão 457941201307825Legislação EstadualDe acordo Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, algumas obras e serviços independem de licenciamento. Assinale a alternativa que apresenta...Questão 457941201495704Legislação EstadualPara habilitar-se à posse, o Vereador diplomado apresentará à Mesa Diretora até o dia 20 de dezembro do ano anterior à instalação da legislatura:Questão 457941202079526Legislação EstadualSobre a movimentação funcional, conforme disposições da Lei Estadual nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Es...