Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar:

O Estado brasileiro reconheceu a competência jurisdicional da Corte Interamericana em dezembro de 1998.

A Comissão Interamericana e os Estados Partes podem submeter um caso à Corte Interamericana, admitida a legitimação do indivíduo, nos termos da Convenção Americana.

A Corte Interamericana não apresenta competência consultiva.

É órgão jurisdicional do sistema regional, composto por 15 juízes nacionais de Estados Membros da OEA, eleitos a título pessoal pelos Estados Partes da Convenção.

Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar:

A) O Estado brasileiro reconheceu a competência jurisdicional da Corte Interamericana em dezembro de 1998. | B) A Comissão Interamericana e os Estados Partes podem submeter um caso à Corte Interamericana, admitida a legitimação do indivíduo, nos termos da Convenção Americana. | C) A Corte Interamericana não apresenta competência consultiva. | D) É órgão jurisdicional do sistema regional, composto por 15 juízes nacionais de Estados Membros da OEA, eleitos a título pessoal pelos Estados Partes da Convenção.

Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ...

Questão 457941200367780Direitos Humanos

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Questão 457941201710370Direitos Humanos

Sobre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é CORRETO afrmar:

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências#Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional#Tribunal Interamericano de Direitos Humanos#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos#Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Questão 457941202000942Direitos Humanos

Sobre o acesso das pessoas cegas ou com deficiência visual (Tratado de Marraquexe) à leitura, pode-se afirmar, EXCETO:

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências

Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar...

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