Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201536230De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta c...1457941201536230Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Cristovão do Sul - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, EXCETO:ARetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.BPraticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.CAdquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.DNegar publicidade aos atos oficiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021713Direito AdministrativoSobre as facetas do princípio da legalidade em relação às licitações, analisar os itens abaixo: I. Há direito subjetivo de todos os participantes à ob...Questão 457941200058576Direito AdministrativoAs compras no setor público devem ser baseadas em critérios de transparência, eficiência, economicidade e legalidade, garantindo que os recursos sejam...Questão 457941200679900Direito AdministrativoSobre atos administrativos, analisar os itens abaixo:I. A anulação de um ato administrativo deve ocorrer quando há vício insanável, relativo à legalid...Questão 457941200761258Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princíp...Questão 457941200994880Direito AdministrativoEmbora o controle interno ofereça uma segurança razoável quanto ao cumprimento dos objetivos da entidade, existem restrições a serem consideradas. Ass...Questão 457941201061226Direito AdministrativoConforme previsto na Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quantos são os critérios de julgamento das propostas apresent...Questão 457941201449348Direito AdministrativoTem como definição obter o contrato mais vantajoso para a Administração Pública e a mesma oportunidade para os possíveis fornecedores. O trecho faz re...Questão 457941201638217Direito AdministrativoDesempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, da função ou do emprego público de que seja titular é um dos principais deveres do servidor público. Co...Questão 457941201662762Direito AdministrativoDe acordo com a Portaria nº 72/2012 do Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional, analisar os itens abaixo: I. Bens móveis ou imóveis rec...Questão 457941201738819Direito AdministrativoO exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, segundo a classificação nos graus: I. 50% par...