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Em relação aos tipos de controle, quanto aos órgãos incumbidos deste, pode-se citar
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o limite máximo dis...
Os princípios constitucionais incidem não apenas sobre os órgãos que integram a estrutura central do Estado, incluindo-se aqui os pertencentes aos trê...
A respeito do provimento, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo. I. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é co...
Sobre os princípios de direito administrativo, analise as assertivas abaixo. I. O princípio de direito administrativo que objetiva o tratamento iguali...
A revisão do contrato pode ocorrer por interesse da própria Administração ou pela superveniência de fatos novos que tornem inexequível o ajuste inicia...
Em relação à Lei nº 9.784/1999,o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência...
Sobre os conceitos de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que são formas de controle realizadas quanto à extensão do controle
Conforme disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. Após cada ______ anos d...
Ato administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça às vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando ...
De acordo com o disposto no artigo 9º, da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo: I. pessoas jurídicas que o ...