Caio e Tício são sócios e únicos diretores responsáveis por uma empresa de construção. Desejosos de participar de uma licitação para a construção de uma escola pública e movidos pelo interesse de executar uma obra impecável, apresentam uma proposta 15% mais barata do que os valores normalmente contratados com o setor público para obras semelhantes. Contudo, considerando que o edital exigia que a empresa contratada não tivesse sido declarada inidônea – requisito que a empresa de Caio e Tício não possuía – os sócios decidem forjar um documento simulando que a declaração de inidoneidade de sua empresa fora anulada judicialmente. Ao final do processo licitatório, a empresa de Caio e Tício é selecionada e a obra é executada pelo valor previsto. Seis meses depois de entregue a obra, contudo, a falsificação é descoberta.
Nesse caso, a responsabilidade penal de Caio e Tício corresponde a:
A
crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (Art. 313-A, do Código Penal);
B
nenhum crime, pois a obra foi realizada e não houve prejuízo à Administração Pública.
C
) crime de fraude em licitação ou contrato (Art. 337-L, do Código Penal);
D
crime de contratação inidônea (Art. 337-M, do Código Penal);
E
crime de corrupção (Art. 317, do Código Penal);

Question

Caio e Tício são sócios e únicos diretores responsáveis por uma empresa de construção. Desejosos de participar de uma licitação para a construção de uma escola pública e movidos pelo interesse de executar uma obra impecável, apresentam uma proposta 15% mais barata do que os valores normalmente contratados com o setor público para obras semelhantes. Contudo, considerando que o edital exigia que a empresa contratada não tivesse sido declarada inidônea – requisito que a empresa de Caio e Tício não possuía – os sócios decidem forjar um documento simulando que a declaração de inidoneidade de sua empresa fora anulada judicialmente. Ao final do processo licitatório, a empresa de Caio e Tício é selecionada e a obra é executada pelo valor previsto. Seis meses depois de entregue a obra, contudo, a falsificação é descoberta.

Nesse caso, a responsabilidade penal de Caio e Tício corresponde a:

A

crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (Art. 313-A, do Código Penal);

B

nenhum crime, pois a obra foi realizada e não houve prejuízo à Administração Pública.

C

) crime de fraude em licitação ou contrato (Art. 337-L, do Código Penal);

D

crime de contratação inidônea (Art. 337-M, do Código Penal);

E

crime de corrupção (Art. 317, do Código Penal);

FGV · Answer