Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201536454De acordo com o Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, que torna o Porto Organizado de Santana-AP ...1457941201536454Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: CDSA - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades GovernamentaisDe acordo com o Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, que torna o Porto Organizado de Santana-AP alfandegado em caráter precário, este ficará sob a jurisdição da Inspetoria daAANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). BReceita Federal do Brasil. CPolícia Federal do Brasil. DMarinha do Brasil.EMarinha Mercante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014990Direito AdministrativoA administração pública no Brasil passou por três grandes reformas. A mais recente, na década de 90, se caracterizou por ter um perfil claramenteQuestão 457941200384357Direito AdministrativoCom relação aos processos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941200494878Direito AdministrativoO desfazimento de um ato administrativo em virtude de conveniência e oportunidade é denominadoQuestão 457941200936113Direito AdministrativoDurante um processo licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, promovido pela Universidade do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa, a empres...Questão 457941200996321Direito AdministrativoConsiderando o que diz o Art. 11. da Lei nº 14.133/2021 sobre os objetivos do processo licitatório, julgue os itens a seguir. I. Assegurar a seleção d...Questão 457941201219145Direito AdministrativoA nova Lei de licitações e contratos, Lei 14.133/2021, trouxe extenso rol de princípios que devem reger a matéria, dentre os quais se inclui a necessi...Questão 457941201427922Direito AdministrativoConcernentemente ao poder de polícia, diz-se que I. a Administração Pública, em razão do poder de polícia, pode suprimir direitos. II. o poder de polí...Questão 457941201593051Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública estão expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, devendo nortear a atuação dos agentes públicos br...Questão 457941201670050Direito AdministrativoDe acordo com a Lei dos Portos, a exploração indireta, pela União, das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá me...Questão 457941201865310Direito AdministrativoA nomeação para cargo público em caráter efetivo exige como condição a