Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201536553Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anterio...1457941201536553Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto do Servidor Público Municipal de Cariacica | Legislação Municipal de CariacicaConforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Sobre este tipo de provimento, é INCORRETO afirmar que:ANão se aplica prazo ao servidor reconduzido em razão de reintegração do anterior ocupante, visto que o exercício não será interrompido.BO servidor reconduzido terá o prazo de quinze dias, contados da notificação pessoal, por aviso de recebimento dos correios - AR ou e-mail, para assumir o exercício do cargo, sob pena de ser tornado sem efeito o ato administrativo que reconheceu o direito ao reingresso.CO servidor reconduzido em decorrência de inabilitação em estágio probatório terá cinco dias para requerer a recondução, contados da data da publicação do ato de exoneração.DOcorre em caso de insubsistência da declaração de desnecessidade do cargo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201022644Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o que prevê a Lei Complementar Municipal nº 16/2006 de Vila Valério/ES, para embargar uma obra, deverá o fiscal ou funcionário credencia...Questão 457941201240006Legislação Municipal (Espírito Santo)Em pedido de regularização de edificações em Cariacica deve ser apresentado, dentre outros documentos, a planta de situação, que deve indicar, no que ...Questão 457941201321494Legislação Municipal (Espírito Santo)A notificação Preliminar será feita em formulário destacável de talonário próprio, onde ficará cópia em carbono, na qual o notificado aporá o seu cien...Questão 457941201379194Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo o Código de Ética e Integridade de Cariacica/ES, da decisão final da Comissão de Ética e Integridade caberá recurso ao Conselho Gestor de Étic...Questão 457941201408251Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, quantos dos itens a seguir apresentam formas pelas quais pode ocorrer o exercício direto...Questão 457941201414841Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administr...Questão 457941201415273Legislação Municipal (Espírito Santo)Dentre as espécies normativas presentes na Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES, temos aquelas que são deliberações do Plenário sobre mat...Questão 457941201500660Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos do Código de Obras de Cariacica/ES, a correta definição para "entrepiso" é:Questão 457941201726814Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 16/, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério/ES, uma obra só poderá ser iniciada após:Questão 457941201963120Legislação Municipal (Espírito Santo)Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, compete ao Município: