Claustro é gerente administrativo da autarquia
federal CCF, exercendo suas funções há longos
anos. Dentre suas atividades, consta a administração
dos bens autárquicos. Em determinado ano, é
comunicado, pelo assessor jurídico, de ocupação
irregular de um imóvel situado em área rural, mas
registrado em nome da autarquia. Realizando
diligências no local, verifica que a ocupação já dura
mais de dez anos. As tentativas de desocupação
voluntárias não lograram êxito. Nos termos das
normas aplicáveis aos bens das autarquias, é correto
dizer que: