Identifique a assertiva INCORRETA , considerando o
Título V (Do Processo Disciplinar) do Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Município de São
José:
A O processo disciplinar é o instrumento destinado a
apurar responsabilidade de servidor por infração
praticada no exercício de suas atribuições, ou que
tenha relação mediata com as atribuições do cargo
em que se encontre investido.
B As denúncias sobre irregularidades serão objeto de
apuração desde que contenham a identificação e o
endereço do denunciante e sejam formuladas
pessoalmente.
C É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o
processo, pessoalmente ou por intermédio de
procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir
provas e contraprovas e formular quesitos, quando se
trata de prova pericial.
D Como medida cautelar e a fim de que o servidor não
venha a influir na apuração da irregularidade, a
autoridade instauradora do inquérito, sempre que
julgar necessário, poderá ordenar o seu afastamento
do cargo, pelo prazo de, até trinta dias, sem prejuízo
da remuneração.