Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201536875De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a “Lei do SUS”, a saúde é um direito fundamental...1457941201536875Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Saúde Coletiva | Direito à Saúde | Fundamentos ConstitucionaisDe acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a “Lei do SUS”, a saúde é um direito fundamental do ser humano e o Estado deve:AProver as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. BProver as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.CProver parcialmente as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.DDificultar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201677Direito SanitárioSão muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Veja estas classificações e identifique qual delas apresenta incorreção:Questão 457941200291281Direito SanitárioA Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política que busca qualificar modo de atenção e gestão na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluin...Questão 457941200561473Direito SanitárioAo longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos pela Lei nº 8.142/90 e reforçados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de ...Questão 457941200579883Direito SanitárioA Lei 8.080/1990 estabelece as atribuições de cada ente perante o Sistema Único de Saúde (SUS).Sobre esse tema analise as atribuições apresentadas aba...Questão 457941200597712Direito SanitárioQual secretaria do Ministério da Saúde é responsável por encaminhar relatórios estatísticos, trimestral e anual ao órgão Internacional de Fiscalização...Questão 457941201233943Direito SanitárioConforme explicitado pela Lei 8.080/90, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmb...Questão 457941201453395Direito SanitárioAssinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna abaixo: De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as instituições priv...Questão 457941201519130Direito SanitárioSobre os conceitos trazidos pela Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90, considere os itens a seguir: I. Descentralização político-administrativa, com dire...Questão 457941201685845Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201732715Direito SanitárioDe acordo com a Portaria nº 344/90, o estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico, não poderá ser superior: