O Protocolo de Madrid relativo ao Registro Internacional de
Marcas, aprovado em 27 de junho de 1989, desde
2 de outubro de 2019 entrou em vigor no Brasil.
O Protocolo tem regras quanto ao efeito territorial do registro de
marcas e o pedido de extensão territorial.
Sobre estes temas, analise as afirmativas a seguir.
I. A proteção resultante do registo internacional é extensiva a
uma parte contratante, desde que ela seja titular do registo
internacional; inclusive tal pedido pode ser feito a respeito da
parte contratante cuja administração é a administração de
origem.
II. Qualquer pedido de extensão da proteção resultante do
registo internacional a uma parte contratante deve ser objeto
de uma menção especial no pedido internacional.
III. Um pedido de extensão territorial pode também ser feito
posteriormente ao registo internacional, desde que não
decorridos mais de 2 anos do registro. Uma tal extensão
territorial produz efeitos a partir da data em que foi inscrita
no registo internacional e deixa de ser válida quando expira o
registo internacional a que diz respeito.
Está correto o que se afirma em